Finalidade da audiência: Debater os impactos nas políticas públicas e na participação da sociedade na governança do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Autor do(s) requerimento(s): Dep. André Quintão
Clique aqui para acessar o vídeo da audiência realizada no dia 31/05/2019 às 09:00.
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