Os
deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
conheceram os projetos, metas e investimentos previstos para o segmento no
Estado, que compõem o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2014, na audiência de revisão
realizada nesta quarta-feira (6/11/13). Representantes das Secretarias de
Estado de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru),
Copasa, Copanor e da sociedade civil organizada participaram dos debates.
O gerente
do programa Saúde em Casa da SES, Wagner Fulgêncio, falou sobre as ações para
atenção primária à saúde. De acordo com ele, as metas para o ano que vem são
ampliar a estrutura física das unidades básicas, com a construção, reforma ou
ampliação de 100 unidades, com investimentos previsto de R$ 146 milhões.
Anunciou, também, a formação de cerca de 4,3 mil equipes para atendimento em
unidades no âmbito da escola e no meio rural, com investimento previsto de R$
150 milhões.
No
programa de Redes Integradas de Serviço de Saúde, a gestora Renata Beatriz
Faria disse que, para 2014, o Estado pretende criar quatro novas redes
macrorregionais, com investimento de R$ 102 milhões; seis redes de urgência e
emergência para encaminhamento de pacientes, com recursos previstos de R$ 330
milhões; três centros para atendimento à pessoa idosa, com investimento de R$
16,5 milhões; 18 centros para tratamento de hipertensão e diabetes, com verbas
no valor de R$ 32 milhões; centro de tecidos biológicos, com investimento
previsto de R$ 750 milhões para obras e contratação de banco de peles e tecidos
ósseos; 50 unidades de atenção psicossocial, com recursos previstos de R$ 11
milhões; e 74 pontos de atendimento dos programas Viva Vida e Mães de Minas,
num investimento previso de R$ 99 milhões.
Hospitais
- Ainda na
área de integração dos serviços de saúde, a gestora do programa Saúde
Integrada, Marta Souza Lima, destacou que o ação pretende aprimorar a gestão da
rede e ampliar o acesso aos pacientes. Para tanto, em seu projeto de Gestão da
Política Hospitalar, tem meta, para 2014, de investimento de R$ 168 milhões, em
140 hospitais. Para dez estabelecimentos regionais, a meta é de aplicação de R$
169 milhões em recursos.
No
projeto de Aquisição, Armazenamento, e Distribuição de Medicamentos Básicos e
Alto Custo, a meta de aquisição é de 2,4 bilhões de unidades de medicamentos
básicos e de 79 milhões de medicamentos de alto custo, que têm um investimento
de R$ 137 milhões. No projeto de Política Hospitalar, para 2014, há uma
previsão de mais de 2.800 órgãos transplantados ao custo de R$ 902 milhões;
atendimento de 234 mil pacientes, a um investimento de R$ 6 milhões; 126 mil
pacientes de saúde mental, com investimento de R$ 16 milhões; e 492 mil
pacientes de urgência e emergência, a um custo de R$ 10 milhões. Finalmente, no
projeto Tele Minas Saúde, que tem o objetivo de melhorar a qualidade dos
serviços prestados nos pontos de atenção à saúde, a meta para o ano que vem é
da cobertura de 650 cidades mineiras a um custo de R$ 14,7 milhões.
Saneamento
básico tem programas da Copasa e Copanor
O
representante da Copasa, Juarez Panisset, destacou o projeto Saneamento Básico
Copasa, que tem o objetivo de disponibilizar abastecimento de água e tratamento
de esgoto de qualidade nas áreas atendidas pela concessionária. Segundo ele, o
projeto atende cerca de 14 milhões de pessoas, em 343 cidades e a meta para
2014 é atender cerca de 140 mil novas residências, com investimento previsto de
R$ 1,2 bilhão. Com isso, acredita-se que mais 1,3 milhão de pessoas sejam
contempladas.
No
projeto Vida no Vale, da Copanor, o gestor Frank Lamas explicou que a ação
pretende gerar abastecimento de água tratada e construção de unidades
sanitárias nas regiões das bacias do Jequitinhonha, Mucuri e outras. De acordo
com ele, a meta no ano que vem é produzir mais 108 sistemas de abastecimento,
com um investimento de R$ 95 milhões. Com isso, haverá obras em andamento em
165 localidades de 67 municípios, beneficiando cerca de 280 mil pessoas.
A
representante da Sedru e gestora do projeto Saneamento para Todos, Débora Dias,
disse que a ação no PPAG tem o objetivo de implantar, ampliar e levar melhorias
do sistema de abastecimento do Estado. A meta para 2014 é de execução de 8.500
obras a um custo de R$ 1,3 milhão. Com isso, serão instalados 10 mil módulos
sanitários, 12 sistemas de abastecimento, 110 poços artesianos e nove sistemas
de resíduos sólidos.
Parlamentares
sugerem aperfeiçoamento dos projetos
Os
deputados da Comissão de Saúde analisaram as apresentações dos representantes
do Poder Executivo e, apesar de elogiarem os projetos, apontaram propostas de
ações para a melhoria do atendimento prestado pelo poder público.
O
deputado Doutor Wilson Batista (PSD), por exemplo, mostrou-se preocupado com a
dificuldade de acesso pelos pacientes do SUS a algumas especialidades médicas,
pediu um atendimento mais amplo aos idosos e cobrou agilidade nas
transferências dos pacientes em casos de urgência e emergência.
O
deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou a falta de recursos que ainda estariam
concentrados na União, sugeriu a abertura de novos concursos públicos para
médicos, cobrou a conclusão das Farmácias de Minas em municípios onde foram
paralisadas e pediu mais integração na realização de exames de mamografia no
Estado.
O
deputado Arlen Santiago (PTB) afirmou que, apesar do aumento na arrecadação do
IOF nos últimos 12 anos, não foi feito nenhum repasse para a saúde. Pediu,
ainda, a reestruturação das unidades de saúde, o aperfeiçoamento do Tele Minas
Saúde, uma ação de governo para valorizar as residências médicas e fez críticas
aos valores pagos pela tabela do SUS.
Fundos – O deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) afirmou que os desafios da saúde em Minas Gerais são grandes. Em sua fala,
ele pediu uma maior valorização dos fundos de saúde e uma política de Estado
que promova mais integração dos poderes para que os recursos públicos sejam
adequadamente revertidos para a população.
Ao final,
o presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), elogiou os programas
apresentados, mas se disse preocupado com a ausência de ações para pacientes
com doenças mentais ou usuários de drogas. Cobrou, ainda, projetos para os
hospitais de pequeno porte, para as UPAs municipais e maior utilização das
unidades móveis no Estado.
CONSEA-MG apresenta propostas
O
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
(CONSEA-MG), entregou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG), duas propostas para a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2012/2013, exercício 2014.
A audiência foi realizada na última quarta-feira (6/11).
A
primeira proposta apresentada foi para a ampliação da meta financeira para R$
200 mil que deverão ser utilizados para a manutenção das atividades do Centro
de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESANS).
O CRESANS
objetiva subsidiar as ações da Política Estadual de SANS, tendo como
instrumento de controle social as Comissões Temáticas do CONSEA-MG, sendo: de
Políticas Públicas e Orçamento de SANS;
de Descentralização da política de SANS e de Formação, Comunicação e
Mobilização Social de SANS, conforme Decreto Nº 44394/06.
A segunda
proposta é a ampliação de recurso orçamentário de R$ 250 mil para que o
CONSEA-MG cumpra com suas atribuições, conforme a legislação vigente, Lei
15.982/06, Decreto 44355/06 e Decreto Nº 44394/06.
A
Assembleia de Minas promove anualmente, em outubro e novembro, audiências
públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Parlamentares e sociedade civil avaliam as ações apresentadas pelos gestores do
governo, além de sugerir alterações nos objetivos dos programas, finalidades,
metas e até na destinação de recursos.
A revisão
do PPAG começou com reuniões em quatro cidades do interior (Araçuaí,
Uberlândia, Ubá e Paraguaçu). Em
seguida, as comissões permanentes deram início a uma série de audiências em
Belo Horizonte entre os dias 4 e 6 de novembro. Na quarta-feira foram realizadas mais
cinco audiências.
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