A redução orçamentária em diversas ações da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa),
especialmente na realização de feiras e em programas de agricultura familiar, mobilizou
as discussões na audiência pública, realizada pela Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
na última quarta-feira (dia 6). O objetivo do encontro era debater a proposta
de revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da rede de
Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar.
Ao todo, foram apresentadas 12 propostas pelos
participantes da audiência, a maioria reivindicando aumento de verbas. Uma
delas diz respeito à Ação 1218 do PPAG. Em 2013, foi alocado R$ 1,630 milhão
para o fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar.
Em 2014, a meta financeira para essa rubrica é de cerca de R$ 361 mil.
O uso de recurso público para a realização de
feiras foi a principal polêmica da reunião. Essa discussão teve início com
Eduardo Nascimento, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de
Minas Gerais (Fetaemg). Nascimento criticou a meta orçamentária para a
Agriminas, que caiu de R$ 400 mil, em 2013, para R$ 80 mil, em 2014. “Propomos
aumentar para R$ 500 mil, pois a última edição teve 49 mil visitantes, vários
negócios foram feitos, e a tendência é de crescimento", apontou.
Eduardo Nascimento criticou também a Ação 4008, de
apoio a parcerias fundiárias. Em 2014, está previsto o atendimento de apenas 50
famílias, com R$ 20 mil de recursos. “Isso é mais do que um corte. Isso está
eliminando a possibilidade de ações de regularização fundiária”, alertou.
O assessor chefe de Gestão Estratégica e Inovação
da Seapa, Felipe Gomes Ribeiro Passos, lembrou que, de R$ 400 mil destinados
para a Ação 4086 na Região Central do Estado neste ano, a secretaria
disponibilizou R$ 168 mil. Essa ação corresponde à realização da Feira Estadual
de Agricultura Familiar (Agriminas). Segundo Passos, a Agriminas é uma feira em
que acontecem troca de ideias compartilhadas entre agricultores e divulgação
dos produtos comercializados. “A secretaria é parceira da Fetaemg, não executa
nada além disso. Já avançamos muito em relação ao passado, pois hoje temos uma
área específica para a agricultura familiar. Ainda temos que avançar muito, mas
estamos no caminho. Algumas ações com metas específicas não conseguimos cumprir
porque a verba não é suficiente", ressaltou.
Agricultura Familiar
“A agricultura familiar representa 79% dos
estabelecimentos de agricultura no Estado. Quase 100% dos alimentos que
consumimos vêm da agricultura familiar”, defendeu o subsecretário de
Agricultura Familiar da SEAPA, Edmar Gadelha. Ele observou que a estratégia de
ação da subsecretaria é centrada em quatro pilares: sustentabilidade da
agricultura familiar (importância de investir no fomento e na orientação
técnica), agregação de valor a produção (beneficiar e processar os produtos),
comercialização (incentivo via benefício tributário) e fazer com que todas
essas ações passem pelo controle da sociedade (sob a forma de conferências,
conselhos e audiências públicas).
Para Gadelha, uma peça fundamental para a
concretização desses pilares é o programa de apoio a feiras livres, como as
feiras promocionais. “Estudos acadêmicos têm demonstrado a potencialização que
as feiras de exposição têm nas cidades mineiras. O que dinamiza a economia
local, nos parques de exposição, são essas feiras. Por isso o Governo de Minas
as incentiva, gerando riqueza e tributos”, completou.
Alimentação
escolar integra programa estruturador
A gerente do programa Cultivar, Nutrir e Educar, Do
Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS),
Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, destacou que o programa é intersetorial e
que, nessa condição, tem uma característica importante de participação popular.
“Houve 25 pré-conferências apontando prioridades para o programa de segurança
alimentar”, ressaltou.
Jacqueline ressaltou ainda a importância da Lei
Federal 11.947, de 2009, que, segundo ela, “vem trazendo benefício para a
agricultura familiar e para o aluno, reconhecendo como direito a alimentação
escolar". "Para muitos é a única refeição que recebem no dia”, lamentou.
Essa lei dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
O programa estruturador Cultivar, Nutrir e Educar,
vinculado ao projeto estratégico Fortalecimento da Agricultura Familiar para o
Abastecimento Alimentar, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seapa),
beneficia diretamente 1.571 agricultores familiares, abrangendo 130 municípios
de sete regiões do Estado – Norte, Zona da Mata, Jequitinhonha/Mucuri, Rio
Doce, Central, Noroeste e Centro-Oeste.
Esse programa foi criado pelo Governo para garantir
alimentação saudável e adequada aos alunos da rede pública estadual de ensino.
A iniciativa melhora a qualidade da alimentação escolar, fortalece a
agricultura familiar e promove a educação alimentar e nutricional. Em Minas
Gerais existem 3.900 escolas estaduais e mais de 2 milhões de alunos que
diariamente se alimentam na escola.
Ressaltando a importância da educação alimentar, a
assessora de Educação do Campo da Fetaemg, Ellen Vieira Santos, apresentou
proposta de acréscimo de R$ 1,5 milhão aos R$ 360 mil destinados à Ação 1218
(fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar).
Parlamentares
criticam redução de verbas
O
deputado Fabiano Tolentino (PPS), vice-presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, expressou seu descontentamento com a diminuição
do orçamento de 2014 em relação a 2013. “A secretaria já conta com poucos
recursos para agir, e devemos questionar por que foram diminuídos. Vamos tentar
revalidar algumas ações e voltar com projetos que foram retirados, a fim de que
a secretaria faça um trabalho melhor”, afirmou o parlamentar.
Para
Tolentino, atualmente, a agricultura e a pecuária são divisores de água em
Minas. Ele lembrou do projeto Bolsa Verde, que, segundo Tolentino, é bom para o
Estado e precisa sair do papel. Também citou avanços, representados pela Lei do
Queijo Artesanal. Antes, os produtores eram maltratados pela fiscalização.
O
deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular,
disse que haverá uma negociação com a Secretaria de Planejamento e Gestão
(Seplag) com o objetivo de analisar as propostas apresentadas na audiência
desta quarta-feira. Para Quintão, essa é a parte mais intrincada, quando se
tenta regionalizar algumas ações ou trazer de volta outras que foram tiradas do
planejamento. “Já percebemos uma grande redução de recursos na área de
agricultura familiar, e é uma área promissora para o Estado. Sabemos que não se
faz política pública sem recurso público. Vamos aguardar esse apanhado das
sugestões, que serão analisadas com muito carinho”, completou.
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