CARTA DE APOIO ÀS FAMILIAS SEM TERRA DO ACAMPAMENTO DA USINA ARIANDINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM MINAS GERAIS

Nós, Conselheiras e Conselheiros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (CONSEA-MG), Técnicos e Representantes de entidades dos movimentos sociais, presentes na Plenária Ordinária do dia 29 de julho de 2016, manifestamos nosso apoio e solidariedade às famílias organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra  (MST), que estão acampadas, há mais de 19 anos, nas terras da antiga Usina Ariadinópolis, localizada no município de Campo do Meio, na Região Sul do Estado de Minas Gerais.

Reconhecemos que passos significativos foram dados, com vistas à justa destinação destas terras. Os Decretos NE 365 de 26/09/15 e NE 107 de 08/03/16, assinados pelo Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, o Sr. Fernando Damata Pimentel, declarou que as áreas ocupadas da Fazenda Ariadinópolis são de interesse social e aptas para o assentamento das famílias lá residentes.

Parabenizamos as famílias que, com a coragem que permeia a essência do MST, resistiram a quatro tentativas de expulsão destas terras, mesmo após a edição dos Decretos Estaduais. Apesar da permanente situação de conflito, essas famílias são responsáveis pela 70% da produção de verduras e legumes produzidos do município de Campo do Meio, contribuindo dessa maneira, para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população urbana e rural.

Reiteramos nossa indignação às tentativas autoritárias, ilegais e ilegítimas que buscam, pelo uso da força, violência e coerção, realizar a expulsão das famílias.

Repudiamos todas as manobras judiciais, motivadas por representantes da antiga fazenda e por grupos políticos e econômicos associadas a estes, que buscam reverter, a todo custo, o processo de desapropriação e, consequentemente, expor as famílias a situações de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

Exigimos o empenho e a celeridade do Poder Executivo e Judiciário do Estado de Minas Gerais para dar a conclusão imediata ao processo de desapropriação da antiga Usina Ariadinópolis, com a destinação definitiva das terras para as famílias que nela trabalham, vivem e produzem com dignidade e respeito.

Apoiamos integralmente a justa e legítima luta das famílias sem terra e permanecemos vigilantes a qualquer nova tentativa de despejo.

Conclamamos as organizações e militantes sociais a participarem da Audiência Pública que ocorrerá no dia 02/08/16 (terça-feira), às 13h, na Comarca de Campo do Meio.

 Nesta luta, somos todos pela reforma agrária e pela justiça social!

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016.