Projeto de lei em tramitação na Câmara
dos Deputados altera a Lei 11346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Sisan), para acrescentar medidas que reduzam o risco
de escassez de água potável e estimulem a formação de estoques estratégicos de
alimentos.
A segurança alimentar e nutricional é
baseada em práticas alimentares que promovem a saúde. Trata-se de um direito de
se alimentar, respeitando particularidades e características culturais de cada
região.
O projeto (PL 4366/16), de autoria da
senadora Angela Portela (PT-RR), pretende diminuir o risco de escassez de água
potável, principalmente na agricultura familiar. Ela diz que a medida melhora a
lei, que “garante direito a uma alimentação adequada no Brasil, por possibilitar
um trabalho conjunto do Poder Público com a sociedade civil”.
A proposta, que
tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social
e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara
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