O Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – CONSEA-MG vem a público manifestar
sua posição diante do quadro político atual. Somos representantes da sociedade
e do governo, mineiros comprometidos com a garantia do Direito Humano à Alimentação
Adequada através de politicas públicas que promovam sustentabilidade, soberania
e segurança alimentar e nutricional.
Somos testemunhas e construtores do
projeto político que sobre as bases da democracia, dos direitos humanos, da
participação social e do protagonismo dos movimentos e organizações sociais, tirou
o Brasil do mapa da fome da ONU, retirou 36 milhões brasileiros da extrema pobreza
e está permitindo que a população historicamente excluída tenha acesso não
apenas aos meios básicos de sobrevivência, mas à cidadania que garante a vida
plena.
Para prosseguirmos nos avanços sociais é necessário também que o governo
adote políticas econômicas que privilegie a manutenção dos direitos dos
trabalhadores e do emprego e a ampliação e efetiva aplicação dos recursos
públicos nos programas que geram renda com inclusão social e segurança
alimentar, exemplificadas pelas das ações de economia popular solidária, apoio
à agricultura familiar como o PAA e PNAE, reforma agrária e agroecologia.
Dos
muitos avanços que o Brasil precisa fazer, está ainda a ampliação da democracia
e o fortalecimento das instituições públicas, colocando-as a serviço do povo e
livrando-as de vícios históricos como a corrupção, endêmica em nosso país.
Preocupa-nos
no momento atual que ocupantes de instituições públicas que deveriam primar
pelo respeito às leis e manutenção do Estado de Direito, a pretexto do
necessário combate à corrupção, estejam investindo na desestabilidade política,
incitando ódio e colocando em risco as conquistas sociais nos últimos anos. Não
defendemos governantes ou partidos políticos, mas nos colocamos ao lado das
forças democráticas que se organizam nesse momento contra as tentativas sem
fundamento jurídico de interrupção do governo democraticamente eleito.
Dirigimo-nos
aos parlamentares e membros do judiciário para que utilizem seus mandatos e
cargos na observância dos direitos constitucionais, na manutenção do Estado de
Direito e respeito aos princípios democráticos. Convidamos os militantes da
soberania e segurança alimentar e nutricional a se engajarem nas mobilizações
populares em defesa da democracia e dos direitos sociais.
Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
Belo Horizonte, 12 de
abril de 2016
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