Novas regras sanitárias diminuem barreiras para agroindústrias familiares comercializarem seus produtos

22/06/2015 10:25

Medidas foram anunciadas no lançamento do Plano Safra 2015/2016, nesta segunda-feira (22)

Brasília, 22 - Abrir novos mercados para as agroindústrias familiares de pequeno porte e de processamento artesanal. Este é o objetivo do decreto e das instruções normativas divulgados nesta segunda-feira (22), no lançamento do Plano Safra 2015/2016, em Brasília. As ações estabelecem regras e normas de qualidade específicas para agroindústrias de pequeno porte e assim garantem a mesma qualidade exigida de uma grande agroindústria pelo Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa).

"A regulamentação cria um ambiente muito mais favorável para os pequenos negócios regionais baseados na produção e oferta de alimentos, dialogando diretamente com as políticas de inclusão produtiva rural do governo federal. Com isto, as normas passam a contribuir ainda mais para a permanência dos jovens no campo e a valorizar as atividades desenvolvidas pelas mulheres no meio rural. Isto porque, em programas como o de Aquisição de Alimentos, por exemplo, a participação destes públicos já representa parcela significativa", observa o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos.

Além disto, as novas normas valorizam os aspectos culturais e tradicionais da produção familiar. “O Brasil é um país privilegiado pela sua diversidade natural, social e cultural, que se reflete também na produção de alimentos, com características e valores associados a qualidades nutricionais, culturais e gastronômicos únicos. Ao mesmo tempo a legislação sanitária brasileira precisava ser ajustada de forma a corresponder ao potencial produtivo e comercial de toda essa riqueza e diversidade”, explica o secretário.

Segundo ele, outros países aprenderam a lidar com isso e criaram mecanismos que permitiram aos seus produtores comercializarem seus produtos, como é o caso, por exemplo, do queijo Roquefort cuja história segue esta trajetória. Com as mudanças, o Brasil vai oferecer oportunidades para os agricultores familiares, por meio de suas agroindústrias, comercializarem os produtos e alcançarem outras fronteiras e aumentarem as alternativas de comercialização, melhorando ainda mais sua renda e gerando desenvolvimento local, que se reflete na economia do país como um todo. “Com estas novas medidas, os brasileiros, de norte a sul do país, cada vez mais terão acesso a produtos regionais, seja da Amazônia, da Caatinga, do Cerrado ou da Mata Atlântica”, comemora o secretário.

Emílio Maldaner, 56 anos, produz há quase 20 anos embutidos na zona rural do Distrito Federal, perto de municípios de Goiás e Minas Gerais. Os produtos de origem animal que ele beneficia na propriedade já estão adequados às normas anteriores, mas ele aposta na abertura de novos mercados. “É uma medida muito importante para nós, pequenos agricultores, porque podemos vender até para outros estados. É um avanço na burocracia que vai abrir mais oportunidades para nós”, destaca.

Atualmente, a produção mensal de Maldaner é de 1,5 tonelada de linguiças, salames e costelinhas suínas defumadas, produtos vendidos em feiras e restaurantes de Brasília. “Tenho capacidade de até dobrar a quantidade dos embutidos na minha agroindústria artesanal. É só ter mercado”, relata.

O que muda com a publicação do novo Decreto e com a Instrução Normativa geral

Serviços de inspeção e fiscalização sanitária adequados à realidade da agroindústria de pequeno porte, reorientando os mesmos para o que é realmente importante no processo: a garantia da qualidade.

Na agroindústria de pequeno porte, as ações de inspeção deverão ter natureza prioritariamente orientadoras, ajudando sempre os empreendedores a melhorarem a produção e a segurança para os consumidores.

Simplificação do registro sanitário de unidades de processamento para venda direta ao consumidor final de pequenas quantidades, podendo ser feito até pela internet.

Diminui exigência de documentos para o registro do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte.

Possibilidade das agroindústrias de pequeno porte ser multifuncionais, ou seja,desenvolver mais de uma atividade, como o abate de diferentes espécies animais em um mesmo estabelecimento, desde que garantida qualidade.

Permissão de uso de equipamentos simples e adaptados ao tamanho dos empreendimentos.

Poder dispor de apenas uma unidade de sanitário/vestiário para estabelecimento com até 6 trabalhadores.

A exigência de responsável técnico poderá ser suprida por profissional técnico de órgãos governamentais ou privados, ou por técnico de assistência técnica.

As mudanças não encerram com essas medidas. O governo federal está estabelecendo prazos para que as novas normativas sejam editadas ainda neste ano, concluindo uma importante etapa do processo de modernização da legislação sanitária brasileira com foco nas agroindústrias de pequeno porte. A próxima etapa da reforma vai tratar das principais cadeias e grupos de produtos, como o setor de leite e derivados, além da produção artesanal, que deverão ter novo conjunto de regras em, no máximo, 60 dias.

Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br