O Governo de Minas, por meio do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter-MG, celebrou nesta quarta-feira (28/12) um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para a desapropriação de imóveis por interesse social em Minas Gerais.
A parceria entre os órgãos permitirá que o Estado identifique áreas a serem desapropriadas para fins de assentamento e efetue a posterior transferência ao INCRA para a efetivação do fim social visado. Para a determinação das terras, será constituída uma comissão, integrada por representantes das duas instituições. O ato de declaração da desapropriação por interesse social será realizado após uma análise de viabilidade técnica, agroeconômica e ambiental para o assentamento dos trabalhadores rurais.
Durante o evento, a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, representou o Governador do Estado e afirmou que “o convênio faz parte da pauta de pactuação do Governo de Minas, com representações do segmento interessado e dos órgãos responsáveis pela política de regularização fundiária no Estado, bem como o INCRA”. Ela ressaltou que “o governo mineiro já cumpriu vários dos compromissos assumidos dento desta pactuação”.
Segundo o secretário- adjunto de Governo, Leonardo Couto, “a iniciativa do convênio demonstra uma convergência de interesse dos governos Estadual e Federal, em favor dos movimentos sociais”.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, afirmou que a assinatura do convênio demonstra a preocupação do Governador Anastasia com a questão da terra no estado. Disse também que a agricultura familiar está na pauta de prioridades do Governo “porque é um governo planejado, tem um norte, é estruturado em rede e trabalha de forma integrada".
O diretor-geral em exercício do Iter-MG, Alencar Santos Viana Filho, destacou, no evento, que o Governo tem demonstrado sensibilidade e respeito pelos movimentos sociais. “Diversas ações já foram realizadas em prol dos trabalhadores rurais e outras deverão ocorrer em 2012 e nos anos seguintes nas áreas de educação, saúde, agricultura, ciência e tecnologia e esporte e juventude”, afirmou.
Para o Superintendente Regional do INCRA em Minas Gerais, Carlos Alberto Menezes de Calazans, milhares de famílias serão beneficiadas. “Hoje, temos um grande número de pessoas aguardando a fixação na terra para produzir e viver com seus filhos. Essa parceria é fundamental para a consolidação da política de reforma agrária em Minas”, concluiu.
Os recursos para a execução das atividades estão previstos em R$ 40 milhões, sendo R$ 36 milhões a serem transferidos pelo Governo Federal e R$ 4 milhões do Governo de Minas. O convênio tem duração de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Iter-MG e Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
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