Os resultados da implantação da Lei Federal 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, será tema de audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove na próxima quinta-feira (1/12/11). A reunião, requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), será às 10 horas, no Teatro.
A Lei tem sido um incentivo à aquisição de gêneros alimentícios produzidos localmente, especialmente pela agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. A legislação prevê que, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios. Para atender a normativa, é dispensado o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local.
No entanto, segundo o deputado Rogério Correia, mais de um ano após a vigência da lei ainda existe muita confusão a respeito de sua aplicação por parte de diretores e outras autoridades educacionais. “Essa situação tem causado prejuízo aos agricultores familiares, aos municípios e aos alunos consumidores da merenda, privados de alimentos variados, com maior valor nutritivo e com menor nível de contaminação por agrotóxicos”, ressaltou o parlamentar.
Convidados - Foram convidados para a audiência o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Anacleto de Campos; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação, Albaneide Maria Lima Peixinho Campos; o deputado federal Padre João (PT); a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Guariento Gadelha; o presidente da Emater, Maurilio Soares Guimarães; o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva; o coordenador Estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Juseleno Anacleto da Silva; o dirigente Estadual do MST, Siumara Santos Oliveira; ea coordenadora-geral do Sind-Ute, Beatriz da Silva Cerqueira.
Fonte: http://www.almg.gov.br
A Lei tem sido um incentivo à aquisição de gêneros alimentícios produzidos localmente, especialmente pela agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. A legislação prevê que, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios. Para atender a normativa, é dispensado o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local.
No entanto, segundo o deputado Rogério Correia, mais de um ano após a vigência da lei ainda existe muita confusão a respeito de sua aplicação por parte de diretores e outras autoridades educacionais. “Essa situação tem causado prejuízo aos agricultores familiares, aos municípios e aos alunos consumidores da merenda, privados de alimentos variados, com maior valor nutritivo e com menor nível de contaminação por agrotóxicos”, ressaltou o parlamentar.
Convidados - Foram convidados para a audiência o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Anacleto de Campos; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação, Albaneide Maria Lima Peixinho Campos; o deputado federal Padre João (PT); a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Guariento Gadelha; o presidente da Emater, Maurilio Soares Guimarães; o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva; o coordenador Estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Juseleno Anacleto da Silva; o dirigente Estadual do MST, Siumara Santos Oliveira; ea coordenadora-geral do Sind-Ute, Beatriz da Silva Cerqueira.
Fonte: http://www.almg.gov.br
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