Apresentar propostas que vão compor o Plano Estadual de Políticas para Mulher. Esse foi um dos principais objetivos da 3ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres – uma questão de direitos humanos - que aconteceu de 17 a 19 de outubro, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte. A iniciativa foi do Governo do Estado com o apoio técnico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O encontro contou também com o apoio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) e teve a participação de mais de mil mulheres de 241 municípios de várias regiões do Estado, além das assessoras técnicas do Conselho, Joaquina Júlia Martins e Maria Izabel Oliveira (Bel). A ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres, Iriny Lopes participou da abertura do evento.
“É um momento para análise e defesa das políticas públicas para o próximo período. Todos os temas do Plano Nacional estão em debate e vamos aguardar os resultados de Minas Gerais para a Conferência Nacional”, destacou a ministra.
Segundo Bel, o encontro foi muito rico pois houve uma capacidade ímpar de articulação das mulheres, envolvimento e interesse em discutir as propostas. “Mesmo enfrentando algumas dificuldades, como por exemplo, o deslocamento das regiões distantes do Estado. Essa foi, com certeza, a maior conferência tanto em numero de participação quanto de qualidade, se comparada aos encontros anteriores.
Dentre os temas que receberam destaque na conferência estão a luta contra a violência e a busca pela erradicação da pobreza, além da necessidade de se trabalhar o aumento da representação política das mulheres, buscando sempre uma sociedade igualitária.
Para a coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres, Eliana Piola, o encontro conseguiu alcançar o objetivo da conferência que foi discutir e elaborar políticas para construção da igualdade, a partir dos eixos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. “Esse plano tem como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres e a contribuição para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania das mulheres, em Minas e no Brasil”, argumentou.
Ela ressaltou a grande mobilização feita em todo o Estado. “Os debates foram muito ricos e darão subsídios para a construção do Plano Nacional de Políticas Públicas para as mulheres. Todos os seguimentos foram muito bem representados. A discussão coletiva fica mais legitimada”, afirmou Eliana.
No final, foram eleitas 183 delegadas que deverão participar da Conferência Nacional de Políticas Públicas que será realizada em Brasília, nos dias 12 a 14 de dezembro.
Propostas relativas à Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
· Ampliar a campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida; a devida fiscalização do uso de agrotóxicos, principalmente em relação à saúde das mulheres;
· Incentivar a criação de hortas para que, a cada ano, a mulher do campo, receba uma bolsa incentivo (bolsa horticultura) para comprar telas, moirões, regador, sementes, ferramentas, etc;
· Promover curso de capacitação técnico em agricultura para mulheres do campo, ressaltando o ambientalismo e o extrativismo, cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento de doces e artesanato;
· Garantir a efetivação das políticas públicas de proteção e recuperação das nascentes de águas em áreas de proteção permanente, com disponibilização de assistência técnica e de recursos financeiros para segmentos sociais que promovam aços afins;
· Capacitar, estimular e divulgar o crescimento da participação das mulheres na produção para o autoconsumo e comercialização dos alimentos saudáveis e de qualidade, considerando os princípios da segurança alimentar;
· Divulgar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), capacitando as mulheres para acesso a seus incentivos e benefícios, especialmente nos municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0.7;
· Criar condições e divulgar meios de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável existentes na zona rural e, especialmente a economia solidária e sistemas de cooperativas;
· Implantar uma política de abastecimento e tratamento de água na zona rural;
· Incentivar a implantação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias em todos os municípios;
· Criar e ampliar programas voltados à inclusão das mulheres na agricultura familiar;
· Valorizar o trabalho da mulher através de ampla divulgação das feiras de agricultura familiar e escoamento da produção agrícola das mulheres.
Eixos Temáticos trabalhados
1 - Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social;
2- Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica;
3 - Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos.
4- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; -
5 - Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
6 - Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar;
7- Direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais.
8- Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
9 - Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
10 - Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
Gênero e SANS
“O movimento de mulheres tem refletido muito sobre questões de gênero e suas interrelações. Para tanto, busca-se através do conceito de gênero explicar muito dos comportamentos de mulheres e homens na sociedade. Isto faz compreender grande parte dos problemas e dificuldades que as mulheres enfrentam no cotidiano como na família, no trabalho, na política, na vida sexual e reprodutiva.
Nesse contexto, gênero implica relação, ou seja, o feminino e o masculino são considerados opostos e também complementares, porém, com valores diferentes. Às vezes o masculino visto com mais valor. Assim, as relações de gênero produzem uma distribuição desigual de autoridade, poder e prestígio entre as pessoas a partir das diferenças sexuais.
Ao definir o espaço da mulher como “espaço privado”, interrelaciona-o com segurança alimentar e nutricional comuns por ser a mulher responsável por preparar os alimentos e administrar o orçamento familiar...”
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